Morhan Nacional:
O Decreto de Convocação da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi publicado no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2008, Seção 1. O evento será realizado no dias 1º a 04 de dezembro no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF.
Em breve será publicado também a portaria de nomeação dos integrantes da Comissão Organizadora, bem como o Regimento Interno da Conferência.
Confira o documento na íntegra:
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2008
Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VI, “a”, da Constituição
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 1º a 04 de dezembro de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 2º - A II Conferência Nacional será precedida de conferências estaduais e municipais, de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.
Art. 3º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob a temática:
“Inclusão, Participação e Desenvolvimento - Um novo jeito de avançar”
Art. 4ª - A II Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial d
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