Morhan Nacional:

O Decreto de  Convocação da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi publicado no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2008, Seção 1. O evento será realizado no dias 1º a 04 de dezembro no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF. Em breve será publicado também a portaria de nomeação dos integrantes da Comissão Organizadora, bem como o Regimento Interno da Conferência. Confira o documento na íntegra: DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2008   Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos  da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da  atribuição  que lhe confere o artigo 84, inciso VI,  “a”, da Constituição DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 1º a 04 de dezembro de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Art. 2º - A II Conferência Nacional será precedida de conferências estaduais e municipais, de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE. Art. 3º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob a temática: “Inclusão, Participação e Desenvolvimento - Um novo jeito de avançar”  Art. 4ª - A II Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial d
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