Morhan Nacional:

Set

25

Medida Provisória 373/07 foi transformada em Lei

A Medida Provisória 373/07 que dispõe sobre concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela Hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios foi oficializada em Lei n° 11.520/2007, publicada no Diário Oficial da União de 19.09.07 – seção I.   PDF com a publicação no Diário Oficial da União: http://www.morhan.org.br/docs/Lei_11.520%20.pdf 
Compartilhe:

Arquivo:

Busca:

Ultimas Notícias:

17/08/22 - A Coordenação Municipal do Núcleo do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase) ...

03/08/22 - A Coordenação Municipal do Núcleo do MORHAN Núcleo Marituba-Pará,  convida os Membros Voluntários, inscritos na...

01/08/22 -     Aconteceu na manhã de sábado, dia 30 de julho, online, via Zoom, a Conferência Livre, Popular e Democrática...

05/07/22 - A Coordenação Municipal do Núcleo do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase e...

Categorias: