VITÓRIA HISTÓRICA DO MORHAN E DA REDE DE ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO MOVIMENTO

No fim do dia 18 de janeiro, quarta-feira, o juiz federal Fabio Tenenblat, através da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, publicou a decisão de mérito que confirma a liminar que proíbe o uso da expressão “lepra” por parte do Governo Federal. 

 O processo foi iniciado no dia 22 de dezembro de 2021, através do advogado voluntário e coordenador da Rede de Acesso à Justiça e Direitos Humanos do Morhan (RAJDH), Carlos Nicodemos. 

Trata-se de uma vitória importante na medida em que cria um precedente na justiça, orientador, para a administração pública, especialmente a esfera federal, no que diz respeito ao enfrentamento ao preconceito. 

“Essa decisão, que é única na justiça, demarca o limite daquilo que deve se considerar por parte da parte da prestação do serviço público com as pessoas afetadas pela hanseníase. Agora, prevalece a dignidade, prevalece o respeito quando se retira do vernáculo da cultura e dos diálogos, palavras que vão gerar preconceito e discriminação”, afirma Nicodemos. 

Quando Bolsonaro fez alusão à "lepra" em discurso oficial, feriu a lei 9.010, de 1995. E fere também a dignidade das pessoas afetadas pela hanseníase, ao utilizar uma linguagem carregada de preconceito. Foi preciso ir à Justiça para buscar garantir uma proibição que já estava prevista na Lei. 

 É uma vitória histórica para o Morhan, demonstrando mais uma vez que a estratégia adotada em relação à proteção dos Direitos Humanos através da tutela da justiça foi uma estratégia correta, especialmente no governo anterior, onde nós tivemos uma situação de retrocesso e negação de direitos.