(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 18/09/2012)

PELO DIREITO À MEMÓRIA E À REPARAÇÃO

Coordenação nacional de movimento de pessoas atingidas pela hanseníase percorre ex-colônias de Minas Gerais junto com representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Entre os dias 26 e 29 de outubro, uma comitiva com representantes da coordenação nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) irá visitar as antigas colônias de isolamento compulsório da hanseníase nos municípios de Betim, Bambuí e Três Corações. Na pauta, o tombamento dos espaços, a luta por reparação dos filhos separados de seus pais pelo isolamento compulsório e a adesão de diversas entidades locais à campanha global Não Esqueça da Hanseníase, idealizada pelo embaixador da Boa Vontade da OMS para a eliminação da doença no mundo, Yohei Sasakawa

Integram o grupo o coordenador nacional do Morhan e conselheiro nacional de saúde, Artur Custódio, vindo do Rio de Janeiro; o representante da Rede de Acesso à Justiça e de Direitos Humanos do Morhan Thiago Flores; o coordenador do núcleo de Bambuí, vicente Ferreira; junto com os representantes do MMFDH: a diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Roberta Gaspar; o assessor Sérgio Martins Nogueira Filho; e a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Daniella Martins da Silva.

As visitas em Minas Gerais dão continuidade a uma agenda nacional conjunta entre o movimento e o MMFDH para acionar os processos de reconhecimento dos territórios das antigas colônias, tombamento em série de prédios públicos dos locais e implementação de museus para preservação da memória sensível que estes espaços históricos representam na vida de milhares de brasileiros atingidos diretamente pela política de isolamento compulsório da doença, vigente até a década de 1980. Contribuindo com este mapeamento, o Morhan está produzindo registros em imagens aéreas, com o apoio de um drone, dos territórios das antigas colônias.

Em Minas Gerais, a agenda também envolve a reivindicação do Morhan para que o governo do Estado reveja os valores e a forma de aplicar a indenização prevista em lei para os filhos que foram separados de seus pais por tal política. A violação aos direitos destas pessoas foi citada, inclusive, em relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU pela Relatora Especial para a eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares, Alice Cruz. Nas palavras do documento da especialista da ONU, a aplicação da lei de Minas Gerais que indeniza filhos que foram separados de seus pais pelo isolamento compulsório da hanseníase oferece um montante "extremamente baixo e longe de ser proporcional à gravidade das violações sofridas pelas vítimas" - saiba mais aqui.

Confira a agenda da comitiva em MG:

26/10 ( terça-feira)

13h - Visita a presidente da FHEMIG em Belo Horizonte

14h30 - Deslocamento e visita à antiga colônia de Betim

Fim de tarde - Deslocamento para Bambuí

Noite - jantar com vereadores de Bambuí

27/10 (quarta-feira)

9h a 12h - Visita à antiga colônia de Bambuí 

13h - Visita ao prefeito de Bambuí

Tarde - Deslocamento para Três Corações  

28/10 (quinta-feira)

9h a 12h - Visita à antiga colônia de Três Corações

Tarde - Deslocamento para Belo Horizonte

29/10 (sexta-feira)

9h - Audiência Pública na Assembleia Legislativa 

11h - Visita na Instituição da Casa de Maria  

14h30 - Visita a CBDS

Saiba mais sobre o Morhan

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (MORHAN) tem 40 anos de atuação para a eliminação da hanseníase e do preconceito e pela garantia dos direitos humanos das pessoas afetadas pela doença e seus familiares. Sua militância nasceu vinculada às comunidades das antigas colônias de isolamento das pessoas afetadas pela doença - que ainda estavam ativas em 1981. Quando conquistado o fim do isolamento compulsório, o MORHAN seguiu lutando por políticas de reparação, como a lei 11.520, de 2007, e os projetos de lei de indenização aos filhos separados, que ainda não foram aprovados nacionalmente. A preservação e o tombamento dos territórios das antigas colônias e educandários, locais de memória sensível que fazem parte da história das milhares de pessoas que foram segregadas, também fazem parte da luta do movimento. Hoje, o Morhan integra os conselhos nacionais de Saúde, de Direitos da Mulher, de Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Direitos Humanos; conta com mais de dois mil voluntários e de 50 núcleos em todas as regiões do país, e segue lutando por uma profunda transformação social.