Morhan Nacional:

Projetos de lei para concessão de indenização aos filhos separados voltam à pauta da Comissão de Finanças do Congresso

Projetos de lei para concessão de indenização aos filhos separados voltam à pauta da Comissão de Finanças do Congresso

Momento exige união e pressão total, Morhan estará presente com filhos e filhas separados no dia da votação em Brasília

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) recebeu, de assessores parlamentares, a informação de que o Projeto de Lei (PL) 2.104/2011 e outros que tratam do mesmo tema podem voltar ser votados pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do Congresso Nacional no próximo dia 6 de junho. Os projetos reivindicam a extensão do direito à indenização regulamentado pela lei 11.520/07 para os filhos e filhas separados pela política de internação compulsória de pacientes com hanseníase, que imperou no Brasil até a década de 1980, com profundo impacto da vida de milhares de pessoas.

O PL 2.104/2011 está aguardando parecer de seu relator na CFT, deputado Helder Salomão, desde dezembro de 2015. Os demais projetos “apensados” – ou seja: que tratam do mesmo assunto e, por isso, foram reunidos – são os de número 2.962/2011, 3.303/2012, 4.907/2012, 1.929/2015 e 2.330/2015. Entre todos os projetos, o importante, para a coordenação nacional do Morhan, é que o direito à indenização seja garantido a todos os filhos e filhas separados, sem nenhum tipo de diferenciação. Se aprovado na CFT, o projeto segue para a próxima comissão ainda antes de entrar em votação no plenário.

Os projetos haviam entrado em na pauta da comissão no dia 9 de maio, mas foram retirados da pauta no último momento, por uma estratégia do governo. Desde então, o Morhan e outras entidades têm buscado sensibilizar e pressionar o executivo e o legislativo para a importância da aprovação.

O momento é de união para pressão total: no dia da votação, representantes da coordenação nacional do Morhan e dos filhos separados estarão presentes no Congresso e precisarão contar com o apoio de todos os militantes e entidades que lutam em prol dos direitos dos filhos e filhas separados.

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