Comissão de Finanças pode votar no dia 9 de maio os projetos de lei para concessão de indenização aos filhos separados

Momento exige união e pressão total, Morhan está se reunindo com parlamentares e estará presente com filhos e filhas separados no dia da votação em Brasília

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) recebeu, de assessores parlamentares, a informação de que o Projeto de Lei (PL) 2.104/2011 e outros que tratam do mesmo tema podem ser votados pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do Congresso Nacional no próximo dia 9 de maio, às 10 horas. Os projetos reivindicam a extensão do direito à indenização regulamentado pela lei 11.520/07 para os filhos e filhas separados pela política de internação compulsória de pacientes com hanseníase, que imperou no Brasil até a década de 1980, com profundo impacto da vida de milhares de pessoas.

O PL 2.104/2011 está aguardando parecer de seu relator na CFT, deputado Helder Salomão, desde dezembro de 2015. Os demais projetos “apensados” – ou seja: que tratam do mesmo assunto e, por isso, foram reunidos – são os de número 2.962/2011, 3.303/2012, 4.907/2012, 1.929/2015 e 2.330/2015. Entre todos os projetos, o importante, para a coordenação nacional do Morhan, é que o direito à indenização seja garantido a todos os filhos e filhas separados, sem nenhum tipo de diferenciação. Se aprovado na CFT, o projeto segue para a próxima comissão ainda antes de entrar em votação no plenário.

No último informe do Morhan sobre as distintas estratégias de luta dos filhos separados (que envolve também uma Ação Civil Pública, a interlocução com o Executivo e ações individuais, saiba mais neste link), já havia a expectativa de que o PL voltasse à pauta em maio. Agora, o momento é de união para pressão total: até o dia da votação, representantes da coordenação nacional do Morhan e dos filhos separados estão se reunindo com parlamentares que integram a comissão para sensibilização em relação ao tema e, no dia 9, estaremos presentes no Congresso e precisaremos contar com o apoio de todos os militantes e entidades que lutam em prol dos direitos dos filhos e filhas separados.