Morhan anuncia medidas jurídicas em reforço à luta pela indenização dos filhos separados

Com o apoio de profissionais do Direito e da OAB, movimento prepara ações para pressionar o estado brasileiro a reconhecer dívida com pessoas que foram separadas de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase

O Morhan decidiu tomar medidas jurídicas para enfrentar a demora e o descaso do estado brasileiro com a questão dos filhos separados pela política sanitária de isolamento da hanseníase. O conjunto de ações inclui um estudo jurídico coletivo da questão, publicação de artigos sobre o tema, encontros com os filhos separados em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ingresso de ação na justiça brasileira – e nos tribunais internacionais, se necessário. As estratégias serão iniciadas em julho.

As medidas foram definidas em reunião realizada no dia 3, em São Paulo, entre representantes da coordenação nacional e de coordenações estaduais do Morhan, filhos separados e advogados e profissionais da área do Direito. Elas vão somar força à luta para que o estado brasileiro proponha uma indenização a estas pessoas que sofreram violação de direitos fundamentais, a exemplo da Lei 11.520/07, que garante reparação às pessoas que tiveram hanseníase e foram internadas compulsoriamente em colônias por todo o Brasil até o ano de 1986.

Pressão para destravar projeto parado no Congresso - Desde dezembro de 2015, está parado no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL 2104/2011, aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O PL expande o direito à indenização proposta pela lei 11.520/07 para os filhos que também foram separados de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase. Em agosto, o Morhan vai ao Congresso buscar sensibilizar deputados membros da comissão de Finanças e Tributação sobre a importância do tema e, assim, pressionar para que a pauta avance.

No mesmo mês, está prevista a divulgação, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do relatório sobre as instituições que promoviam a política de isolamento compulsório para os filhos das pessoas que tinham hanseníase, o diagnóstico sobre a documentação dessas instituições e a estimativa oficial de quantos filhos separados existem hoje no Brasil. Essas informações subsidiarão as teses jurídicas que serão construídas a respeito do tema.

IMPORTANTE - As ações não terão nenhum custo financeiro para os filhos separados. A coordenação nacional do movimento alerta para a necessidade de atenção aos golpes que vêm sendo denunciados em vários lugares do Brasil, de pessoas que estão se aproveitando deste delicado tema para obter vantagens financeiras.

Quem participou da reunião - O encontro que definiu as estratégias de reforço jurídico da luta dos filhos seprados, no dia 3 de julho, em São Paulo, contou com a participação de Reinaldo Matos e Thiago Flores, da coordenação nacional do Morhan, Helena Bueno, filha separada e integrante da coordenação estadual do Morhan de São Paulo, Silvio Salvador, vice-presidente do Morhan em Minas Gerais, Pedro Pulzatto Peruzzo, professor de direito na PUC/Campinas, Brenno Tardelli, advogado integrante da direção do grupo Justificando, Bruna Zaparoli e Juliana Duarte, estudantes de Direito da PUC/Campinas, e os voluntários do Morhan Joana Cota e Alexandre Bueno.