Morhan Nacional:

Comissão de Seguridade Social e Família debateu o projeto que inclui Filhos Separados

Aconteceu neste dia 18 de novembro de 2015, as 9 horas da manhã  a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de lei nº 2104 e outros projetos a ele apensados, quando esse projeto estava no item 22 da pauta do dia.

Estiveram presentes 16 pessoas da Colônia Santa Marta(Rosa estava no comando), Adriana Fernandes Carajá, Morhan BH, Eloisio Ermelindo, Heraldo - Associação do Educandário Alzira Bley - ES, Lucimar Batista da Costa e Eni Carajá Filho – Morhan nacional.Aleteia Alcântara da CMP.

O referido projeto trata da inclusão dos Filhos Separados nos benefícios da Lei 11.520 de 18 de setembro de 2015.

O Presidente da Comissão de Seguridade Social Deputado Antonio Brito orientou a militância do Morhan a procurar um deputado que subscrevesse o pedido de tramitação em prioridade, o que foi feito por Darcisio Peronde – RS  prontamente fez  o pedido e foi prontamente acolhido na pauta do dia naquela comissão.

Após serem feitas  uma palestra com Claudio Maierovitch do Ministério da Saúde que discorreu sobre surto de casos de microcefalia em Pernambuco, ter sido apresentado o relatório da subcomissão especial para tratar de propostas de modificação na estrutura e organização do SUS e ainda da criação de subcomissão para tratar do tema fosfoetanolamina , o tema nosso na pauta foi debatido.

Iniciado as 12:04 horas a presidência após ter sido aprovado a prioridade para o projeto 2104/2011 passou a palavra aos parlamentares que foram firmes apoiando a iniciativa do  relator deputado Sinval Malheiros que fez a leitura de seu parecer que incluía outros projetos de lei como os de número 2962/2011;3303/2012;4907/2012;1929/2015 e 2330/2015.

A proposta é alteração na lei Federal 11.520 de 18 de setembro de 2015, acrescentando entre os beneficiários os Filhos Separados como transmissão do beneficio aos dependentes hipossuficiientes, originado pelo deputado Diego Andrade,e para os isolados em Seringais e em residências e que não foram contemplados pela lei federal de reparação.

O  Deputado Adelmo Carneiro Leão – questionou o valor mensal de 750,00 definidos no relatório e propôs que fosse o valor do Salário Mínimo e correções.,  fato que os parlamentares acolheram a sugestão.

Os Deputados federais foram unânimes em reconhecer o papel e a luta do Morhan, lembraram de Bacurau e Pirelli e prestaram homenagem  aos participantes, lembraram do Projeto de Indenização das pessoas vitimas da Talidomida e o processo de indenização, das estratégias de vinculação aos critérios legais do Benefício de Prestação Continuada como forma de atenuar a burocracia no acesso dos filhos ao beneficio.

Percebemos ainda a existência de  alguns parlamentares que tentam dificultar o acesso e a legislação tentando estender os benefícios que estamos defendo para os Filhos Separados  para outras categorias tipo as pessoas com transtornos mentais e ou com tuberculose.

No entanto sendo 12:04 horas e ter sido considerado aberta a sessão do Congresso Nacional, com chamada dos parlamentares, o que inviabilizou quaisquer votações nas Comissões e audiências públicas.

Assim a Comissão por ter aberto o debate e ouvido o relatório do relator decidiu que a votação será feita na próxima reunião da Comissão  de Seguridade Social e Família como primeiro ponto de pauta.

Análise da matéria:

Para  nossa estratégia do Morhan por ter sido aberto a discussão na Comissão foi importante por ter suscitado a questão da segregação, e da perspectiva de reconhecimento por parte do poder público.

 

Todos em Brasília no dia 25 de novembro de 2015 às 9 horas da manhã no Plenário 7 do anexo III da Câmara dos Deputados.

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