Morhan Nacional:

MORHAN participa de agenda na Secretaria Geral da Presidência da Republica

Morhan participa de agenda na Secretaria Geral da Presidência da Republica e discute andamentos para reparação dos cidadãos que são os Filhos Separados por Imposição do Estado em função do isolamento e internação compulsória legal de Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Brasil.

Em janeiro com na saída no Ministro Gilberto Carvalho, que em seu discurso de passagem de cargo ao novo Ministro Miguel Rosseto, na presença de representante do MORHAN (Artur Custódio), pediu apoio a questão dos filhos separados.

Em seguida o Morhan oficializa pedido de audiência que ficou sendo monitorado pela secretaria executiva virtual do MORHAN (Rafael e Fabiana).

No mês de Abril  a representação do Morhan no Conselho Nacional de Saúde (Eni Carajá) em audiência pública da Presidenta Dilma Rousseff com o Conselho Nacional de Saúde, relembrou ao Ministro Miguel Rossetto o pedido de audiência e na semana seguinte, os representantes do MORHAN no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Valdenora Rodrigues e Artur Custodio, reforçaram o pedido da Secretaria Geral que nos recebesse para dar sequência a pauta dos Filhos Separados e que se encontra no Palácio do Planalto desde março de 2014 por meio de uma minuta de anteprojeto de lei a ser definido as estratégias para seu encaminhamento.

Sendo assim o Ministro Rossetto designou seu Secretario Executivo Laudemir André Muller a nos receber para discutir estratégias de encaminhamento da minuta do anteprojeto de Lei dos filhos separados,   e o mesmo o fez no dia 05 de maio de 2015, junto com Fábio Gobol, AnaLine, e pelo Morhan participaram Artur Custódio Moreira de Sousa, Eni Carajá Filho, Cordovil Neves de Sousa – o Vila que foi da Coordenação Nacional do Morhan e é nosso assessor político, que foi acompanhado pela sua filha Lira Frade estudante na Universidade de Brasília- UNB, e membra da juventude do Morhan Betim.

Começamos a reunião fazendo uma retrospectiva histórica sobre o surgimento desta pauta como uma ação que visa o reconhecimento pelo Poder público do grave erro cometido quando da adoção por meio de leis e decretos a politica de isolamento compulsório em função da Hanseníase quando nesse pacote adotado a partir de 1930 se incluiu a obrigatoriedade da separação dos filhos e remessa dos mesmos as Pupileiras, educandários, preventórios, creches,reformatórios, Febens, famílias substitutas e até para adoções regulares ou clandestinas(irregulares).

Relato que fizemos um dossiê e ainda várias pesquisas contendo o histórico e as exclamações das pessoas que foram separadas e o grau de afetamento psíquico, social e que essas questões são sim CRIME DE ESTADO e alienação parental, em que o estado brasileiro assume o papel de alienador e merecem reconhecimento, pedido de desculpas formal e ainda reparação financeira e acompanhada de políticas compensatórias.

Fizemos projeções de quantas pessoas estariam nessa situação, manifestamos preocupação com alguns que já estão com idade avançada, com o formato de reparação, com a manifestação de apoio e compromisso com a nossa reivindicação expressada pelo Ex Presidente Lula quando em evento no Teatro Municipal no RJ e da Presidenta Dilma durante a campanha eleitoral em 2010, mas deixamos a representação do Governo se manifestasse sobre o assunto bem colocado na mesa.

Laudemir André manifestou que apesar de ter sido nomeado como Secretario Executivo há pouco tempo o Ministro Miguel Rosseto que já foi Ministro em outras pastas tem a sensibilidade com a pauta do Morhan, queria de fato conhecer as argumentações e que não há que refazer o mérito da mesma pois se já adquirimos tanta manifestações de apoio político por meio dos ex ministros de Direitos Humanos Maria do Rosário, Ideli Salvati, Nilmário Miranda, e os da Saúde. O mesmo estudará as formas de acelerar o encaminhamento do anteprojeto de Lei e entrará em contato com o MORHAN.

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