Morhan Nacional:

Diretoria Nacional do Morhan reunirá para estabelecer estratégias de enfrentamento das dificuldades dos movimentos sociais.

Diretoria Nacional do Morhan reunirá para estabelecer estratégias de enfrentamento das dificuldades dos movimentos sociais.

 

Está programada para os dias  20, 21 e 22 de fevereiro de 2015, em Belém do Pará a nossa reunião da diretoria executiva do Morhan, quando além de estarmos prestigiando nosso vice coordenador Cristiano Torres , queremos e vamos fazer uma profunda análise dos problemas detectados na rede ambulatorial e hospitalar no que diz respeito a atenção as Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Brasil sob o prisma da atenção medicamentosa, ações básicas e sobretudo em relação aos casos novos de hanseníase verificados pelos dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

Estaremos debatendo as fases da 15ª Conferência Nacional de Saúde, como envolver os núcleos do Morhan nas Plenarias Regionais e Nacional de Conselhos e Movimentos sociais que serão realizadas em Março, e nas Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, qual é o projeto de Saúde estamos defendendo.

Outras questões estarão em análise pois tivemos representantes na Aliança Global pela Eliminação da hanseníase, no Japão, temos que discutir estratégias para pressão popular visando assegurar a indenização dos filhos separados por imposição do Estado, preparar projetos para realizarmos nosso 15º Encontro Nacional do MORHAN.

Hospitais Colônias no Brasil também tem sido um grande problema do ponto de vista do entendimento dos governantes sobre o papel para o mesmo, daí alguns acham se no direito de destruir e substituir os mesmos pelos mega projetos de habitação para longe das pessoas atingidas pela hanseníase, shoppings centers e outros que nada tem a ver com o SUS.

Experiência em curso:

No caso de Minas Gerais, o Morhan já correu na frente e apresentou um projeto global com a sinalização ao Presidente da FHEMIG Jorge Raimundo Nahas sobre o que queremos para as quatro Casas de Saúde sob gestão do Estado na qual defendemos uma participação de profissionais de saúde que conhecem a realidade e sabem tratar das pessoas, sejam eles militantes ou não do Morhan e dessas propostas destacamos alguns trechos descritos no documento entregue:

Ø  Realizar junto as Superintendências Regionais de Saúde, Diretorias Regionais de Saúde com participação das CIRAs e Cib, entidades sociais, um diagnóstico estratégico e situacional do quadro atual da hanseníase no Estado, com registro fidedigno sobre essa situação, os recursos empregados e as estratégias implementadas.

 

Ø  Reconstruir a Política de Eliminação da Hanseníase no Estado de Minas Gerais, em consonância com a Política Nacional de Eliminação da Hanseníase e em parceria com organizações não-governamentais, com entidades governamentais e Conselhos de Saúde, dentre elas destacamos o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase- MORHAN e o Projeto Franciscanos pela Eliminação da Hanseníase.

 

Ø  Promover a integração dos programas de controle da Hanseníase na rede de atenção básica dos municípios, priorizando o diagnostico precoce, a inserção no saúde na escola, nas instituições religiosas, buscando melhoria da qualidade do atendimento as pessoas atingidas pela hanseníase, facilitando o acesso ao tratamento, a prevenção de incapacidades e a diminuição do estigma e do preconceito.

 

Ø  Aperfeiçoamento do programa de Educação Permanente para o Trabalho em Saúde, com qualificação de técnicos, referencias municipais e profissionais de saúde nas várias áreas com  efetiva participação da Escola de Saúde Publica de Minas Gerais, do Canal Minas Saúde e os municípios.

 

Ø  Enfoque na transparência, quando apresentar o quadro epidemiológico da doença, não omitir informações ou mostrar uma realidade que não existe;

 

Ø  Intensificar as ações de promoção a saúde e educação popular em saúde, retomar as campanhas de divulgação  da doença e conscientização da população, e promoção de políticas de autocuidado;

 

Ø  Investigar com apoio dos Centros de Referências e Centros colaboradores a incidência e surgimento de recidivas da doença em Minas Gerais,

 

Ø  O SUS MG deverá integrar e utilizar a expertise do tratamento da hanseníase executado por profissionais da FHEMIG que atuam nas Casas de Saúde;

 

Ø  Adequar a política de medicamentos e assistência farmacêutica a terapêutica específica da hanseníase, com logística identificada para os elencos estratégicos disponibilizados pela OPAS/OMS/MS planejando e evitando o desabastecimento.

 

Ø  Que a composição da diretoria e do corpo técnico dos hospitais-colônia seja feita apoiada em um maior embasamento técnico e melhor avaliação de perfil para o desempenho da função disponível, com controle social e participação da comunidade;

 

Ø  Defender que os Hospitais Colônias sejam efetivamente integrados ao Sistema Único de Saúde, desmitificando a tese de que a FHEMIG é uma prestadora de serviços ao SUS e por isso exige contratualização de seus serviços, pois tudo aquilo na saúde que é financiado com recursos de impostos da população, na área de saúde constitui como patrimônio do SUS conforme lei federal 8.080/1990, esses hospitais colônias devem preservar e cumprir a missão institucional de atenção aos usuários que foram submetidos ao isolamento e internação compulsória e ampliar serviços a comunidade em geral;

 

Ø  Que se transforme os hospitais-colônia em referência dermatológica ou serviço de saúde tipo a proposta de Centros de Especialidades de acordo com a necessidade da população preservando as áreas asilares, discutindo modelos de Lares Abrigados, Pensões Protegidas quando possível. Delimitando área asilar, comunitária e assistencial, sendo que a área comunitária deverá ser de responsabilidade conjunta com municípios;

 

Ø  Que as colônias possuam uma equipe multidisciplinar ou interdisciplinar especializada em hanseníase para tratar e acompanhar o paciente integralmente com o auxílio de Praticas Integrativas e complementares. Conforme portaria 971/ 2006 do MS além de implantar as terapias naturais;

 

Ø  Avançar na Reabilitação física, social e psicológica do acometido pela doença, com implantação e reforço de sapatarias ortopédicas, oficinas de órteses, próteses, serviços específicos de cirurgia plástica e cirurgias reparadoras com a incorporação de novas tecnologias como Câmaras Hiperbáricas, entre outros, promovendo a capacitação para o oficio de  sapateiro ortopédico e ortesistas;

 

Ø  Que se criem oficinas ortopédicas (órteses e próteses nos hospitais-colônia, garantindo-se no mínimo 04 palmilhas, dois pares de sapato, quatro pares de sapatos e 04 pares de sandálias, diminuindo as complicações e melhorando qualidade de vida dos pacientes);

 

Ø  Incorporar rapidamente novas formas de enfrentamento da doença como a quimioprofilaxia de contatos nas áreas de abrangência dos Hospitais Colônias e testes rápidos que facilitem o diagnóstico precoce, tratamento e cura da doença;

 

Ø  Promover estudos visando injeção de recursos e adesão do Governo do Estado/FHEMIG para implantar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa nas instalações da Casa de Saúde Santa Izabel, antigo Pavilhão Mario Campos, conforme projeto já elaborado pela FUNARBE E UFOP,com participação de alunos da PUC MINAS BETIM, para promover políticas intergeracionais;

 

Ø  Apoiar a Luta dos filhos das pessoas atingidas pela hanseníase e que foram separados de suas famílias em função do isolamento compulsório por meio de levantamento documental, incentivo e apoio as Caravanas de lutas pelo estabelecimento de legislação federal, atenção psicológica e social;

 

Ø  Que se altere o modelo atual de gestão dos hospitais-colônia, evitando privatização, ou repasse de responsabilização intransferível do Estado, pois, atualmente, a falta de diálogo tem levado a abuso de poder e infração dos direitos humanos fundamentais, tais como:

 

a) falta de liberdade de ir e vir, incluindo práticas de segregação interna e externa;

b) não-participação dos moradores nas decisões relativas à questão da propriedade da terra e do patrimônio imóvel;

c) moradores com medo de se manifestarem, o que dificulta a organização política destes;

d) insegurança quanto à desativação das colônias e do próprio destino, se houver uma ordem superior para reforma, que nesta seja garantida a conclusão e o destino pactuado;

e) temor da separação em razão de transferências não consentidas; e

f) persistência de práticas de segregação interna e externa.

 

Ø  Apoiar e fomentar iniciativas que visem combater o preconceito e comemorar o dia e a semana mundial de combate e eliminação da hanseníase, sobretudo em defesa do cumprimento da lei estadual nº 15439, de 11 de janeiro de 2005 e do Decreto Estadual nº 44.269, de 30 de março de 2006, regulamentou e instituiu a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de autoria da deputada Estadual Maria Tereza Lara PT Minas Gerais.

 

Ø  Que se façam amplas reformas nos pavilhões, adequando e adaptando suas instalações ao acesso às Pessoas com deficiência, evitando acidentes; e que se definam os pavilhões para casais e solteiros, visando a uma melhor qualidade de vida e à manutenção da família;

 

 

Para nós a definição de mudança de nome das colônias, agrupamento das mesmas como complexo de atenção e reabilitação do idoso, teve a firme proposição de acabar tirando o foco da hanseníase prejudicando os usuários que foram submetidos ao isolamento e a internação compulsória e misturando no bojo os idosos que devem ser tratados em quaisquer estabelecimentos de saúde e não somente nas tais casas de saúde.

APOSTAMOS NA GESTÃO PARTICIPATIVE E NO CONTROLE SOCIAL COMO FERRAMENTA FACILITADORA DA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS QUE ELA FINANCIA ATRAVÉS DOS SEUS IMPOSTOS.

 

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