Morhan Nacional:

O controle da hanseníase e a garantia dos direitos humanos das pessoas afetadas pela doença estão em debate neste final de semana, durante o Encontro Regional Norte e Centro-Oeste do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). De 12 a 14 de outubro, o evento, que será realizado no Líder Hotel Manaus, debaterá aspectos epidemiológicos, políticos e sociais da hanseníase, a gestão participativa do Sistema Único de Saúde (SUS), as redes de mobilização e as contribuições do voluntariado para o enfrentamento da doença.

Para o coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, a iniciativa é fundamental para valorizar os esforços do movimento social e dar visibilidade à questão dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase. “Vamos compartilhar as experiências dos núcleos Norte e Centro-Oeste do Morhan, identificar as estratégias bem sucedidas que podem ser replicadas em outras regiões e também as nossas oportunidades de melhorias”, apresenta.

A hanseníase tem cura, o tratamento é gratuito e está disponível no SUS. Ainda assim, o Brasil é o país com o maior índice de prevalência da doença, no mundo. Para Artur, esse cenário reflete não apenas o desafio epidemiológico que a doença representa, mas também o legado deixado por uma política de estado que por quase um século condenou pacientes ao isolamento compulsório.  “O medo da discriminação afasta pacientes das unidades de saúde e dificulta o diagnóstico e o tratamento da doença. Por isso, a informação é o melhor remédio”, avalia o coordenador nacional do Morhan.

Artur destaca, também, que o enfrentamento da hanseníase vai além da epidemiologia e esbarra em questões políticas e sociais complexas – como a indenização das pessoas que foram segregadas nos antigos leprosários e de seus filhos, separados dos pais ao nascer. “A implementação de uma política de reparação de danos para indenização das vítimas do maior

episódio de alienação parental da História do Brasil significa o reconhecimento deste crime de Estado e é fundamental para que episódios como esse não se repitam em nosso país. Por isso, lutamos pela indenização das pessoas submetidas ao isolamento compulsório, o que já é garantido por lei, e pela extensão das medidas reparatórias aos seus filhos, entregues à adoção ao nascer”, defende Artur.

Entenda o isolamento compulsório

No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias,  chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio.

Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares, o Morhan desenvolve um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Artur informa que a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS. “Porém, o benefício não se estende aos filhos das pessoas submetidas ao isolamento compulsório. Por isso, desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, informa o coordenador nacional do Morhan.

Para reverter este quadro, o movimento social, apoiado por artistas como Ney Matogrosso, Elke Maravilha e instâncias como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vem promovendo audiências públicas em todos os Estados brasileiros, com o objetivo de fortalecer o debate sobre o tema e a reivindicação da medida provisória.

Hanseníase no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15% em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11%. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de dez casos por cada 100 mil habitantes – em 2011, o Brasil registrou o coeficiente de 17,65 casos novos por 100 mil habitantes. Nas regiões Norte e Centro-Oeste este índice é de 42,65 e  de 40,40, respectivamente.
Dados do Ministério da Saúde sobre hanseníase: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/indi_operacionais_epimieologicos_hans_br_2011.pdf

 

SERVIÇO

Encontro Regional Norte e Centro-Oeste do
Data: 12 a 14 de outubro
Local: Líder Hotel Manaus
Endereço: Rua Sete de Setembro, 827, Centro, Manaus
Credenciamento de imprensa: imprensa@morhan.org.br

CONTATO

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
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Renata Fontoura - 21 9615 0648
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