Morhan Nacional:
Representantes do governo, conselheiros de saúde e membros do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) estarão reunidos na quarta-feira, dia 24 de agosto, em Fortaleza, para discutir a indenização das famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase.
Instituído como política de saúde no Brasil até a década de 1980, o isolamento compulsório das pessoas atingidas pela hanseníase foi responsável pela separação de milhares de famílias brasileiras – prática repudiada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. O Conselho Nacional de Saúde recomenda a imediata implementação de medidas de indenização e reparação dos danos impostos aos filhos que, ainda bebês, foram separados dos pais, na época da segregação dos portadores de hanseníase. Até 1986, os bebês nascidos em hospitais-colônias eram afastados de seus pais e entregues para adoção. Estima-se que cerca de 40 mil crianças tenham sido separadas de seus pais, muitas das quais até hoje não reencontraram suas famílias. O Brasil foi o segundo país do mundo a indenizar as pessoas que foram isoladas em colônias e pode ser o primeiro a indenizar os filhos que foram delas tirados.
Apesar de ter cura e de o tratamento estar disponível no SUS, a hanseníase ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil – país que ocupa a primeira posição no ranking mundial de prevalência da doença. Segundo dados do Ministério da Saúde, 47 mil novos casos da doença são registrados a cada ano. A situação é especialmente grave nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que concentram 53,5% dos casos.
SERVIÇO
Audiência Pública: “Discutir sobre o pedido de reparação financeira (indenização) dos filhos separados por isolamento compulsório aos pacientes de hanseníase, atendendo ao requerimento da Deputada Eliane Novais”.
Data: 24 de agosto, às 15h
Local: Complexo de Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa/CE (Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Fortaleza)
A audiência pública é aberta à imprensa.
Compartilhe: