Morhan Nacional:

Aprovada na Comissão de Seguridade Social proposta que cria pensão especial para vítimas de hanseníase. O projeto (PL 3025/08) do deputado Gladson Cameli, do PP do Acre, foi aprovado na forma de substitutivo pelo relator Dr.Talmir, do PV paulista.O texto autoriza o Executivo a conceder pensão mensal, vitalícia e intransferível, aos atingidos pela hanseníase que foram submetidos a isolamento e internação compulsórios ou a amputações. O valor da pensão será de R$ 883. O relator da matéria na Comissão de Seguridade Social, Dr Talmir, foi favorável ao projeto com emenda de sua autoria. "É um projeto muito importante porque ele trata da concessão de pensão especial às pessoas que têm lepra, cientificamente chamada de hanseníase, que sofreram amputação de braços, membros superiores, inferiores, enfim, procedimento cirúrgico em decorrência da complicação da hanseníase. Então, são pessoas já penalizadas. E nós consideramos pessoas com deficiência. A pessoa com deficiência, ela precisa receber benefício para que sejam assegurados seus direitos, enquanto cidadão, não somente de ir e vir, mas a alegada questão da saúde e da educação."Dr. Talmir justificou sua emenda, que garante o pagamento da pensão especial às vítimas da hanseníase qualquer que seja a renda familiar. Pela lei em vigor, o benefício só pode ser concedido se a renda familiar não ultrapassar R$ 2.075. Para ele, a pensão especial estabelecida pela nova lei deve ser impositiva e não autorizativa.Artur Custódio, do Movimento de Reintegração dos Atingidos pela Hanseníase, MORHAN, considera o projeto justo, mas acha que tem que se diferenciar da lei 11.250, que tratou da matéria."Na verdade, o MORHAN considera que as pessoas que tiveram sequelas de hanseníase, também merecem uma indenização, ou alguma atenção, ou assistência do governo. Então, a gente considera que a medida, o projeto de lei é justo, mas tem que ser diferenciado das questões da lei 11.520. Por quê? Para nós, a lei 11520, ela trata de uma indenização que foi de um crime do Estado brasileiro. Ou seja, o estado brasileiro não parou de isolar as pessoas quando da descoberta da cura da hanseníase. Enquanto todo o resto do mundo discutia o término das colônias, o Brasil continuou isolado. Mesmo depois da década de 40, da descoberta da cura, mesmo depois da recomendação mundial de término das colônias, que foi em 59."Artur Custódio observou que a falta de políticas públicas contra a hanseníase faz com que o país ocupe o primeiro lugar no mundo em casos de portadores da doença. Segundo ele, cerca de 10% dos portadores de hanseníase chegam aos postos de saúde com sequelas por falta de uma política preventiva. O projeto vai ser apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.Por Paulo Roberto Miranda (Rádio Câmara)
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