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Instruções para Preenchimento do Formulário

Prezados, Por mais que o formulário seja auto-explicativo, sempre poderão surgir dúvidas sobre alguns pontos. Estas instruções poderão orientá-los de maneira simples. O preenchimento correto e mais completo possível deste formulário, ajudará muito no processo de registro dos dados. Atenção: Caso o formulário seja preenchido com a ajuda de terceiros é fundamental que isso seja feito na presença do requerente.

• As informações iniciais referente ao local de preenchimento, nome e função de quem preencheu o formulário, são de extrema importância para a identificação dos dados. Ex: se preencheu o formulário em casa, informe: casa (Rio de Janeiro/RJ), se foi na colônia, escreva: colônia de Marituba/PA. Se for o próprio a preencher, escreva: o próprio requerente. Caso seja feito por terceiros, informe: Fulano de Tal – assistente social ou voluntário. Sempre identifique isso.

• O preenchimento do item n°. 3, será relevante no caso de proposição de ação judicial ou medida legal para retratação do direito violado desta população.

• No item nº. 5, deve ser escrito a série escolar do requerente (não primário ou ginásio) para identificação do real grau de instrução destas pessoas.

• No item nº. 6, informar ocupação atual independente da profissão que se capacitou.

• Item n°. 7, assinalar a opção de acordo com o valor da renda mensal. Ex: a renda por me é cerca de R$ 695,00, deverá ser assinalado: entre 1 e 2 salários mínimos;

• No item n°. 12, saber quantas certidões de nascimento possui, é importante para identificarmos se a pessoa foi registrada mais de uma vez.

• Item n°. 13, informar todas as instituições por qual tenha passagem.

• No campo nº. 15, deve ser preenchido o motivo da saída da colônia, como: fuga, desligamento, fechamento do local ou devido a matrimônio.

• Item nº. 17, informe se foi adotado e como isso ocorreu: legalmente ou por um outro meio? Diga também se mudou de nome, citando o novo nome.

• Item n°. 18, documentos para comprovar sua história podem ser os mais variados: ofícios, memorandos, livros, fotos, documentos escolares, correspondências, etc.;

• No campo nº. 19, citar locais que acredita que possam existir arquivos, tais como: Secretarias de Saúde, museus, igrejas, Santas Casas, etc.;

• Preencha seu endereço completo e o máximo de telefones de contato que possuir.

• Escreva no campo com linhas, detalhes que considera mais importantes da história.

• No campo sobre a publicação, fica aqui esclarecido que os dados podem ser divulgados no site do MORHAN, em outros instrumentos da mídia para pedir apoio ou em pesquisas para a área de Saúde e Direitos Humanos.

• Não deixe de assinar seu formulário. Para qualquer outra dúvida, entre em contato com nosso 0800 026 2001 – Morhan Nacional. APOIADORES: Projeto Legal Creche Pupileira Ernani Agrícola (Belo Horizonte/MG) Ophir Cavancanti – Presidente nacional da OAB Carlos Nicodemos – Comissão de Direitos Humanos da OAB Antônio Carlos de Barros Martins – Presidente da Fhemig Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) Senador Tiao Viana (PT-AC)

Faça Aqui o Download do formulário

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