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O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN, ao longo dos seus 28 anos, tem se empenhado em lutar por conquistas em favor das pessoas acometidas por esta doença.

O alcance da Lei 11.520/07 foi um dos mais importantes avanços nesta caminhada, que ainda não teve fim. Neste momento, em parceria com a Organização dos Direitos Humanos Projeto Legal estamos iniciando uma articulação em relação aos filhos que foram separados do convívio de seus pais, em função da política de isolamento compulsório para pessoas com hanseníase nas décadas passadas. Compreendemos o quanto é irreparável a perda do vínculo familiar, mas identificamos como legítimo o reconhecimento de um direito que foi violado.

Elaboramos um formulário que deverá ser auto-preenchido pelos interessados e pessoas que se encaixam neste perfil. Contudo, para que tenhamos êxito nesta nova trajetória, torna-se fundamental o apoio dos núcleos de colônias, estaduais e colegiado do Morhan , no intuito de auxiliar as pessoas no preenchimento do formulário.

ATENÇÃO: Essas informações devem ser preenchidas de forma espontânea, não garantindo à pessoa identificada nenhum direito legal. Este formulário se constitui, única e exclusivamente, em um instrumento de levantamento de dados para tomada de posição que poderá gerar futuros procedimentos/ações em favor do signatário.

Faça aqui o download do Dossiê.

Faça aqui o download do Formulário.

Envio do formulário Sede do Morhan Nacional – Rua do Matoso, 06 sala 204 Praça da Bandeira – Rio de Janeiro – RJ CEP. 20.270.130

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Decreto 6564/2008 - BPC

Deferimento - Beneficiários

Filhos Separados

Instrução do INSS - 14.03.2008

Lei 11.520/2007

Recursos para Indeferimento