I – INTRODUÇÃO
II – JUSTIFICATIVA
III - OBJETIVO GERAL
IV - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
V – METAS
VI – METODOLOGIA
VII– COORDENAÇÕES
VIII. PROCESSO AVALIATIVO E MONITORAMENTO
I – INTRODUÇÃO
A reforma sanitária no Brasil toma a configuração do SUS a partir da CF de 1988 e em seus 20 anos de existência ainda precisa enfrentar muitos desafios, para realizar o propósito constitucional de democratizar o acesso ao direito à saúde e entre estes se identificam os desafios de desenvolver e aprimorar a gestão e o controle social no SUS por serem estratégicos para ampliar a capacidade de produzir serviços de saúde no Brasil.
O desenvolvimento científico e tecnológico, a agenda do controle social (conselhos e conferências de saúde) e o esforço do MS e de outros atores para estimular a construção do novo modelo de atenção com ênfase na ABS, não se traduziu em serviços de saúde e solução das demandas de todos que necessitam. A opção pela lógica de gestão do SUS usuário centrada é protagonizada pela participação de diferentes atores da sociedade civil (trabalhadores de saúde, usuários, gestores) no controle social e na gestão participativa das Políticas públicas de Saúde, com a perspectiva do fortalecimento da capacidade de oferta de serviços para a população.
Neste contexto, as entidades representativas da categoria de enfermagem (ABEn e FNE) e o MORHAN identificam, por meio da vivência acumulada na participação nas esferas de controle social no SUS, a exemplo do Conselho Nacional de Saúde, a necessidade de qualificar a participação e a compreensão por parte dos profissionais, gestores, como também dos usuários do SUS a cerca do controle social e da gestão estratégica e participativa em saúde.
•voltar ao índice •
II – JUSTIFICATIVA
A Constituição de 1988 trouxe avanços em direção a conquista de direitos civis políticos e sociais. Dentre estes se destacam os mecanismos instituídos para assegurar a participação de cidadãos organizados nas políticas de Estado e na defesa de seus direitos. A CF/1988 incorporou a descentralização e a participação popular como princípios que foram regulamentados na saúde pela Lei 8.142/1990 para propiciar o a ação cidadã de iniciativas e formulações no processo de efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS). Como reflexo disso, criaram-se instâncias colegiadas de deliberação nas quais a sociedade civil participa através de representações legalmente reconhecidas.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 é um marco paradigmático deste processo de democratização e de redirecionamento da relação Sociedade/Estado. A esse respeito os relatórios da 9ª até a 12ª CNS apresentam as seguintes diretrizes para o fortalecimento da capacidade propositiva do controle social no SUS:
• Garantia de efetiva implantação dos Conselhos de Saúde estaduais e municipais e de autonomia financeira;
• Consolidação do caráter deliberativo, fiscalizador e de gestão colegiada dos Conselhos, com composição paritária entre usuários e demais segmentos, devendo o presidente ser eleito entre seus pares;
• Reafirmação da participação popular e do controle social na construção de um novo modelo de atenção à saúde e envolvimento dos movimentos sociais na gestão participativa;
• Aperfeiçoamento dos canais de participação social, visando qualificar a interlocução entre usuários e sistema de saúde e os mecanismos de escuta do cidadão.
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), compreendendo que o trabalho em enfermagem/saúde não se reduz a dimensão técnico-científica da oferta e da gestão do cuidado em ato, na medida que é muito importante para o mesmo o agir político e ético na defesa de qualidade de vida e de saúde da população, de condições adequadas para a realização do cuidado e ampliação da resolubilidade dos problemas. Dessa forma, esperam contribuir com a consolidação da Enfermagem como direito e como prática social, essencial à promoção da saúde. Com base nesta concepção as duas entidades de representação Nacional da Enfermagem (ABEn e FNE) em parceria com o MORHAN, propõem esta agenda comprometida com a re-significação do sentido técnico e político da prática profissional da Enfermagem brasileira.
No entanto, sendo a enfermagem parte do trabalho coletivo da saúde, é fundamental compartilhar reflexões, processos de formação e formulação pautada pelo interesse público, em espaços emancipatórios de ação coletiva e de constituição de sujeitos. Desta forma, compreende-se a necessidade de aprimoramento profissional em temas que suscitem processos de ensino-aprendizagem significativos para a Gestão Participativa e para o Controle Social em Saúde em conjunto com outros atores.
•voltar ao índice •
III - OBJETIVO GERAL
Promover espaços coletivos descentralizados de educação permanente para a gestão estratégica e participativa e para o controle social, junto a trabalhadores da enfermagem e atores dos movimentos sociais, comprometidos em ampliar e qualificar a participação/luta para a transformação das práticas e a efetivação da conquista do direito à saúde, no contexto do Sistema Único de Saúde.
•voltar ao índice •
IV - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Contribuir para formação de consciência sanitária cidadã, pautada pela concepção ampliada de saúde (o SUS e a Seguridade Social), que amplie a capacidade propositiva dos trabalhadores e usuários do SUS na formulação, implementação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde, considerando a necessidade da efetivação do direito à saúde para todos e para além das ações setoriais;
• Promover práticas pedagógicas na formação de competências e habilidades para agir político e ético de ativadores de processos coletivos de sensibilização, mobilização e engajamento na gestão participativa do cuidado e dos serviços de saúde e no controle social;
• Articular uma rede de diálogo/interlocução/construção política que proponha processos de organização social da Enfermagem como ente político coletivo e campo de atuação plural, ideologicamente comprometido com o SUS, com a democratização da saúde e com a vida.
•voltar ao índice •
V – METAS
• Realizar 02 oficinas da Coordenação Política - (Uma oficina de planejamento e outra de avaliação/organização de relatórios);
• Realizar 02 oficinas da Coordenação de Formação e Mobilização (Uma para mobilização e outra para avaliação e monitoramento);
• Capacitar ativadores dos Estados participantes de todas as regiões;
• Realizar um Seminário de Formação em cada Estado ( em dez Estados selecionados ou será mais) sobre Gestão Participava e Controle Social, cada um com o público de 50 (100) participantes;
• Capacitar 450 agentes de mobilização/ativação na agenda de desenvolvimento da Gestão Participativa e do Controle Social no SUS;
• Produção do relatório de cada seminário Estadual e um relatório com a sistematização nacional de todos os seminários realizados;
• Sistematizar conhecimentos gerados com o desenvolvimento do projeto, editar e organizar publicação, como também fomentar a produção científica a cerca dos temas inerentes a esta agenda.
•voltar ao índice •
VI – METODOLOGIA
A Educação Permanente em Saúde propõe que a transformação das práticas deve estar baseada na reflexão crítica sobre a realidade do cotidiano dos profissionais de saúde, permitindo-lhes aprender e ensinar de forma permanente, interagindo com o quadrilátero: Formação, Gestão, Atenção e Controle Social, adotando como metodologia a problematização do processo de trabalho.
Assim, o processo de formação deve gerar aprendizagem significativa, incentivando a co-gestão dos coletivos, qualificando a ação e proporcionando o empoderamento e protagonismo dos sujeitos. Busca-se operar com a metodologia participativa, valorizando a capacidade criativa dos envolvidos, sendo a avaliação sobre o seu desenvolvimento um processo coletivo e permanente no desenvolver das ações.
Para alcançar os objetivos propostos identifica-se que o percurso metodológico requer a interação de diversos saberes, e uma variedade de dinâmicas e práticas pedagógicas, lúdicas, vivenciais e interativas, para propiciar a inclusão dos diversos sujeitos no processo de aprendizagem, buscando torná-los protagonistas na construção de novos saberes e práticas.
Os estados contemplados diretamente, os quais terão ativadores capacitados são: CE, DF/GO, RN, MG, PB/PE, PR, RJ, RS, SC, SE, SP. Estes Estados serão pólos regionais dinamizadores e protagonizaram a mobilização regional.
Para a garantia da capilaridade será realizada uma oficina de formação de ativadores, contemplando a representação de cada estado participante. Os quais serão os facilitadores para a realização das agendas estaduais de seminários, oficinas, rodas de conversas e outras ações planejadas localmente.
A proposta metodológica prevê o envolvimento dos conselhos municipais e estadual de saúde de cada estado, os movimentos sociais e populares locais, neste sentido, o processo considera necessária uma articulação política local que possa fortalecer a noção de
instersetorialidade, integralidade, equidade e universalidade do SUS.
•voltar ao índice •
VII– COORDENAÇÕES
A) COORDENAÇÃO POLÍTICA
Será composta por 2 representantes de cada entidade, sendo:
02 Representantes da FNE,
02 Representantes da ABEn
02 Representantes do Morhan,
02 Representantes da SGEP/MS.
B) COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO: Será composta por 01 Representante de cada Estado participante.
C) COMISSÕES LOCAIS
A fim de garantir a construção compartilhada e a articulação entre as entidades, propõe-se que em cada estado seja constituída uma comissão local, na qual seja contemplada representação de cada uma das entidades envolvidas com execução da proposta, assim como, outras organizações e instituições a fins.
•voltar ao índice •
VIII. PROCESSO AVALIATIVO E MONITORAMENTO
A avaliação do processo pedagógico será realizada pela Comissão Política em parceria com os ativadores e participantes locais.. Sendo necessários momentos específicos de avaliação entre Comissão Política e de Formação e Mobilização, a partir dos elementos fornecidos nas oficinas realizadas nas regiões, buscando aperfeiçoar o processo.
Os indicadores de avaliação serão:
- Participação dos atores envolvidos, por meio de lista presença;
- Desempenho dos ativadores por meio de ficha de avaliação preenchida pelos participantes;
- Número de seminários;
- Número de oficinas;
- Número de ativadores capacitados;
- Formulação de material didático;
- Número de multiplicadores capacitados;
- Produção de relatórios estaduais e relatório final.
•voltar ao índice •
|
